Requião deve restituir verba usada para responder artigo de revista

Requião deve restituir verba usada para responder artigo de revista

Atualizado em 19/04/2010 às 16:04, por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA.

Por
Agência Brasil
Roberto Requião

O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi condenado pela 3ª Vara da Fazenda Pública a devolver dinheiro público utilizado para a compra de espaços no jornal Folha de S.Paulo e revistas IstoÉ e Ideias para responder a um artigo da Exame , intitulado "O Chávez Brasileiro", em dezembro de 2005.

Além de Requião, foram condenados o presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel),Rubens Ghilardi, o presidente da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Stênio Jacod, e Eduardo Requião, à época secretário estadual dos Transportes e superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Por ser decisão de primeira instância, cabe recurso.

Na ação, Requião é acusado de usar nomes de órgãos subordinados ao Governo do Paraná (Copel, Sanepar e APPA) para responder à publicação e contar com a conivência de seus respectivos administradores.

Cada uma das empresas, além da secretaria estadual, teria pago cerca de R$ 230 mil para rebater as informações da Exame . Ao todo, teriam sido gastos com publicidade algo próximo a R$ 920 mil.

O juiz Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, em sua decisão - a qual o Portal IMPRENSA teve acesso -, especifica que a questão não se refere ao fato do governador ter respondido a revista, mas ao modo como o fez. "Não se discute se a Administração Pública pode ou não fazer publibicidade oficial a título de informação (...). O cerne da questão reside na escolha do meio para ser exercido o direito de resposta".

Em sua defesa, Requião argumentou que "os anúncios publicados pelo Estado do Paraná tiveram como escopo desmentir informações prejudiciais ao Estado do Paraná", o qual teria cumprido "com o seu dever de demonstrar a verdade dos fatos".

De acordo com informação do site Bem Paraná, a condenação de Requião e das empresas responde à ação popular movida pelo advogado José Cid Campello que, em entrevista à IMPRENSA, pontuou que a resposta de Requião teve amplitude questionável, uma vez que a extinta Lei de Imprensa lhe garantia o direito de resposta na própria Exame . "O custo da resposta foi alto e completamente desproporcional à circulação da própria revista", observou Campello.

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