Repórteres sem Fronteiras critica reforma do funcionamento de comissão de Direitos Humanos
O sistema americano de Direitos Humanos está ameaçado de subsistir levando-se em conta a proximidade da reunião do conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Atualizado em 17/01/2012 às 17:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
Humanos está ameaçado de subsistir levando-se em conta a proximidade da reunião do conselho da Organização dos Estados Americanos (OEA). Longe de constituir um mero ajuste de gestão, a reforma do funcionamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ratificaria a "lamentável" ofensiva política de certos estados contra uma de suas instâncias, um organismo essencial para a defesa das liberdades públicas no continente: a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão. “Precisamos de um novo sistema interamericano, pois a OEA foi capturada pelas visões norte-americanas, que a tornam ineficiente e pouco confiável”, declarou, recentemente, o presidente equatoriano Rafael Correa, promotor da reforma. Seja como for, a fórmula tem o mérito de sublinhar a dimensão política da escolha que se avizinha. Elaborada por um grupo de trabalho formado pela própria OEA, a reforma se baseia em três pontos aparentemente inofensivos. Um relatório anual único da CIDH incorporaria, a partir de agora, o conjunto das contribuições de seus relatores especiais, sendo que, atualmente, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é a única a redigir um relatório próprio, examinando ao longo de mais de 300 páginas a situação detalhada de cada país.
A primeira proposta parte do princípio de que o atual documento anual pormenorizado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é, no mínimo, "inútil" e, no máximo, "despropositado". "Esse método não responde aos critérios de uma informação completa e transparente que as opiniões públicas", reclama a Organização Repórteres Sem Fronteiras.
Cada relatoria, grupo de trabalho e unidade [da CIDH] passaria a receber recursos “adequados, suficientes e equilibrados”. Hoje, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é a única que não recebe financiamento diretamente do orçamento da OEA, gozando da faculdade de angariar "seus próprios fundos", até agora superiores aos das outras agências semelhantes.
A incongruência da primeira proposta esconde "dificilmente a perversidade da segunda", diz a ONG. Responsável por seu próprio financiamento, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão consegue assim financiar (entre outras despesas) seu relatório. "Eliminemos o financiamento! Os estados pagariam de acordo com suas possibilidades e um determinado montante, seguramente escasso, seria afetado ao relator especial, que assim se veria sem fundos para realizar missões no terreno ou convocar audiências em que os funcionários dos Estados dialoguem com cidadãos e ONGs", diz a Repórteres Sem Fronteiras.
Leia mais
A primeira proposta parte do princípio de que o atual documento anual pormenorizado da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é, no mínimo, "inútil" e, no máximo, "despropositado". "Esse método não responde aos critérios de uma informação completa e transparente que as opiniões públicas", reclama a Organização Repórteres Sem Fronteiras.
Cada relatoria, grupo de trabalho e unidade [da CIDH] passaria a receber recursos “adequados, suficientes e equilibrados”. Hoje, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é a única que não recebe financiamento diretamente do orçamento da OEA, gozando da faculdade de angariar "seus próprios fundos", até agora superiores aos das outras agências semelhantes.
A incongruência da primeira proposta esconde "dificilmente a perversidade da segunda", diz a ONG. Responsável por seu próprio financiamento, a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão consegue assim financiar (entre outras despesas) seu relatório. "Eliminemos o financiamento! Os estados pagariam de acordo com suas possibilidades e um determinado montante, seguramente escasso, seria afetado ao relator especial, que assim se veria sem fundos para realizar missões no terreno ou convocar audiências em que os funcionários dos Estados dialoguem com cidadãos e ONGs", diz a Repórteres Sem Fronteiras.
Leia mais
