Repórteres Sem Fronteiras aplaudem decisões de juízes a favor da Folha

A organização Repórteres Sem Fronteiras aplaudiu as decisões dos juízes a favor do jornal Folha de S.Paulo - na última sexta-feira, 22, o jornal obteve duas novas vitórias judiciais contra as ações movidas pela Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

Em Tarauacá, no Estado de Acre, o juiz Romário Divino Faria considerou que o fiel Cléber Andrade dos Santos "não fôra ofendido de forma individualizada" pelo artigo do jornal. Em Cianorte, no Estado do Paraná, o juiz Fabiano Berbel derrubou o pedido de indenização do fiel Jackson Luis Gonçalves. Além desses dois processos, a Folha já ganhou outros cinco.

Em dezembro de 2007, uma reportagem publicada no jornal sobre o patrimônio financeiro da Iurd desencadeou cerca de 60 ações individuais apresentadas por fiéis "ofendidos" no seu sentimento religioso.

A organização afirmou, em nota, que "espera, à semelhança das organizações profissionais brasileiras, um debate e um voto rápido do anteprojeto de lei do deputado Miro Teixeira". No dia 21 de fevereiro, o juiz Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação de 20 dos 77 artigos da lei criada no regime militar, que prevê penas de prisão para os delitos de "injúria", "calúnia" e "difamação".

A decisão do ministro, tomada independentemente dos processos entre a Iurd e a mídia, aguarda agora confirmação do plenário do STF e poderia acelerar a adoção do anteprojeto de lei do deputado federal Miro Teixeira, apresentado em dezembro do ano passado, e que revoga os princípios da lei de 1967.

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