O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o jornalista investigativo Fábio Oliva, editor-fundador do jornal Folha do Norte , e a ex-secreatária de Educação da Prefeitura de Januária (MG), Cristina Maciel, não terão de pagar indenização por danos morais ao ex-secretário de Finanças da cidade, Fabricio Vianna de Aquino. De acordo com a decisão, a reportagem que apontava atos de corrupção por parte do ex-secretário "não constitui ato ilícito se inserido na amplitude do direito de informar".

Fabricio Vianna moveu ação contra o jornal após o jornalista Fábio Oliva divulgar na Folha do Norte reportagem sobre um esquema de corrupção envolvendo desvios de recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), hoje Fundeb, revelados por Cristina Maciel em depoimento prestado à Polícia Federal (PF).

Os desdobramentos da apuração da denúncia acabaram por levar para a cadeia Fabricio Viana de Aquino, Josefino Lopes Viana e o negociante de notas fiscais frias, Carlos Alberto de Almeida, em maio de 2006.

Oliva relatou ao Portal IMPRENSA que, em sua primeira reportagem sobre o esquema de corrupção, Cristina Maciel tinha sido apontada pelo ex-secretário como participante do desvio de recursos. Ofendida, Cristina procurou o repórter e a PF na intenção de prestar esclarecimento. Desse modo, o depoimento da ex-secretária serviu de base para a segunda reportagem de Fábio Oliva, que gerou a prisão dos envolvidos.

"Seis dias depois [da reportagem ter sido publicada], Fabricio Vianna entrou com uma ação por difamação, mas ele não imaginava que o processo teria os desdobramentos que teve, e a fraude foi constatada. Então, eu fiquei tranquilo". Fábio Oliva conta que não teme ações judiciais, pois suas reportagens sempre apresentam documentos que confirmam a informação. O jornalista relata que os processos contra ele são recorrentes e que fazem parte de uma estratégia de mão dupla. Por um lado visam "calar" o jornalista por meio da intimidação e, pelo outro, através de um "esgotamento econômico" em razão do dinheiro gasto com honoráiros advocatícios.

No entanto, o repórter, fundador da ONG Associação dos Amigos de Januária, criada para combater a corrupção no município, conta com o apoio de advogados da região que se juntaram à instituição e prestam serviços gratuitos. A ONG de Oliva foi responsável pela cassação, de 2005 a 2008, de quatro prefeitos, além de ter afastado outros três vice-prefeitos. O jornalista diz que faz esse trabalho em retribuição a sua cidade e que pretende continuar e expandir seu projeto pelo norte do estado de Minas. Por ora, as cidades de Itacarambi, Mirabela, Santa Cruz de Salinas e Montalvânia seguem o exemplo de Januária e possuem ONGs que atuam no combate à corrupção.

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