O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu que reportagens que reproduzem fielmente um inquérito policial não podem gerar danos morais aos investigados. A instância entendeu que qualquer declaração que tenha caráter ofensivo ou prejudicial, contida no documento, é de responsabilidade da polícia e não do veículo que o publicou.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo , a decisão foi tomada depois que um indivíduo apresentou uma ação ao tribunal dizendo-se ofendido após a publicação de uma investigação.

Para o desembargador Flávio Rostirola, os órgãos de mídia não podem ser responsabilizados por veicular uma investigação, a menos que o caso seja tratado com distorções ou juízos de valor.

Com essa medida, abre-se um precedente para futuros julgamentos de danos morais feitos no Distrito Federal. A sentença do TJ-DF foi tomada em segunda instância, e não cabe mais recurso contra ela.

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