Reportagem do Estadão leva MP a pedir paralisação de compra de retardante de fogo
Sobre um contrato elaborado pelo Ibama para a compra sem licitação de 20 mil litros de retardante de fogo para uso em áreas de queimadas do
Atualizado em 14/10/2020 às 17:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Pantanal, uma reportagem do jornalista André Borges, publicada nesta terça (13) pelo jornal O Estado de São Paulo, levou o Ministério Público (MP) a pedir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a paralisação imediata do processo de compra.
O MP solicitou ainda a interrupção de qualquer lançamento do produto, até que a corte analise o caso.
O contrato foi elaborado sob orientação do ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles. O retardante de fogo é um produto químico que, misturado à água e lançado por aviões, ajuda a combater incêndios florestais e climáticos. Crédito:Reprodução JN Salles em audiência no Senado sobre ações de combate a incêndios climáticos no Pantanal
Porém, por conta de riscos de contaminação, recomenda-se a suspensão de pesca, caça e do consumo de água, frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias.
Segundo o Estadão, Salles quer comprar os 20 mil litros de retardante de fogo por R$ 684 mil, da empresa Rio Sagrado Industrial Química, a mesma que doou mil litros do produto para a recente visita do ministro a operações contra queimadas na Chapada dos Veadeiros ( GO).
Em sua representação, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou que os fatos relatados na "matéria jornalística evidenciam que o Ibama e o MMA pretendem adquirir, para aplicação na região do Pantanal Mato-Grossense, um retardante químico de queimadas que não possui regulamentação de uso no Brasil e que expõe o meio ambiente e a saúde das pessoas a riscos de contaminação".
"Trata-se de flagrante desrespeito a disposições constitucionais que visam à preservação do meio ambiente e à proteção à saúde da sociedade”, completou Furtado.
O subprocurador-geral afirmou ainda que as ações do Ibama e do ministério afrontam “as disposições constitucionais aplicáveis à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao meio ambiente e à saúde pública e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”.
O MP solicitou ainda a interrupção de qualquer lançamento do produto, até que a corte analise o caso.
O contrato foi elaborado sob orientação do ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles. O retardante de fogo é um produto químico que, misturado à água e lançado por aviões, ajuda a combater incêndios florestais e climáticos. Crédito:Reprodução JN Salles em audiência no Senado sobre ações de combate a incêndios climáticos no Pantanal
Porém, por conta de riscos de contaminação, recomenda-se a suspensão de pesca, caça e do consumo de água, frutas e vegetais na região exposta ao produto pelo prazo de 40 dias.
Segundo o Estadão, Salles quer comprar os 20 mil litros de retardante de fogo por R$ 684 mil, da empresa Rio Sagrado Industrial Química, a mesma que doou mil litros do produto para a recente visita do ministro a operações contra queimadas na Chapada dos Veadeiros ( GO).
Em sua representação, o subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, alegou que os fatos relatados na "matéria jornalística evidenciam que o Ibama e o MMA pretendem adquirir, para aplicação na região do Pantanal Mato-Grossense, um retardante químico de queimadas que não possui regulamentação de uso no Brasil e que expõe o meio ambiente e a saúde das pessoas a riscos de contaminação".
"Trata-se de flagrante desrespeito a disposições constitucionais que visam à preservação do meio ambiente e à proteção à saúde da sociedade”, completou Furtado.
O subprocurador-geral afirmou ainda que as ações do Ibama e do ministério afrontam “as disposições constitucionais aplicáveis à matéria, no fundado receio de ocorrer grave lesão ao meio ambiente e à saúde pública e no risco de ineficácia de tardia decisão de mérito”.
