Relatório sobre liberação de publicidade paga em rede pública será votado por Conselho do Congresso
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional vota nesta segunda-feira (3) o relatório do projeto de lei para liberação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público.
A proposta (PSL 99/2017) foi apresentada pelo ex-senador Thieres Pinto (PTB). No projeto, ele argumenta que a liberação de anúncios remunerados contribuirá para melhorar a saúde financeira desses veículos.
O conselho é um órgão consultivo do Senado. Seu parecer não aprova nem paralisa projetos, apenas fornece um parâmetro técnico a respeito dos assuntos tratados. A relatoria da proposta coube aos conselheiros Miguel Matos, José Francisco de Araújo Lima e Maria José Braga.
Atualmente, a matéria está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa.
