Relatório mostra que governo atuou intencionalmente para espalhar o vírus

s e o negacionismo científico no enfrentamento à pandemia, o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (CEPEDISA/FSP/USP) e a Conectas Direitos Humanos apresentaram na quarta (20), na edição número 10 do boletim "Direitos na pandemia - Mapeamento e Análise das Normas Jurídicas de Resposta à Covid-19 no Brasil", um trabalho impressionante, que demonstra de forma didática e inequívoca a execução pelo governo Bolsonaro do que foi apropriadamente chamada de "estratégia institucional para propagar o coronavírus no país".
O estudo foi feito com base na análise de 3.049 normas federais produzidas durante a pandemia. "Trata-se de um acervo normativo que resulta do embate entre a estratégia de propagação do vírus conduzida de forma sistemática pelo governo federal, e as tentativas de resistência dos demais Poderes, dos entes federativos, de instituições independentes e da sociedade. A linha do tempo que publicamos nesta edição demonstra a relação direta entre os atos normativos federais, a obstrução constante às respostas locais e a propaganda contra a saúde pública promovida pelo governo federal", diz trecho do editorial do número 10 do boletim "Direitos na pandemia". Crédito:Reprodução Direitos na pandemia
A pesquisa é coordenada por Deisy Ventura, jurista especializada na relação entre pandemias e direito internacional e coordenadora do doutorado em saúde global e sustentabilidade da USP; Fernando Aith, professor-titular do Departamento de Política, Gestão e Saúde da FSP e diretor do CEPEDISA/USP; Camila Lissa Asano, coordenadora de Programas da Conectas Direitos Humanos; e Rossana Rocha Reis, professora do departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da USP.
Violação sistemática
Em uma linha do tempo, o relatório reconstrói a produção de portarias, medidas provisórias, resoluções, instruções normativas, leis, decisões e decretos do Governo federal, confrontando-a com as falas públicas do presidente. Nas palavras dos pesquisadores, os resultados "consistiram em uma reiterada e sistemática violação dos direitos à vida e à saúde do cidadão".
O relatório também sublinha a todo o momento a intenção "sistemática", revelada nas normas do Governo e nas manifestações de Bolsonaro, de atingir tais objetivos. “Os resultados afastam a persistente interpretação de que haveria incompetência e negligência de parte do governo federal na gestão da pandemia. Bem ao contrário, a sistematização de dados, ainda que incompletos em razão da falta de espaço na publicação para tantos eventos, revela o empenho e a eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, prossegue o editorial da publicação.
A linha do tempo da análise tem três eixos 1) atos normativos da União; 2) atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e 3) propaganda contra a saúde pública, definida como “o discurso político que mobiliza argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica, com o propósito de desacreditar as autoridades sanitárias, enfraquecer a adesão popular a recomendações de saúde baseadas em evidências científicas, e promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da covid-19”.