O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) informou na última quinta-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 386/09, que prevê a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão, pode ser encaminhada para votação até o fim de junho. Leal faz parte da Comissão Especial instaurada pela Câmara dos Deputados para analisar a PEC.

Segundo a Agência Brasil, a declaração foi feita por Leal durante visita à Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro. "A expectativa é apresentarmos o relatório dia 30 de junho, já com uma redação que possa acomodar todas as circunstâncias que estamos ouvindo. Vamos preparar um substitutivo para o autor da emenda, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e talvez levar à plenário já nas duas sessões seguintes, até o dia 15 de julho", disse o parlamentar.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que acompanhou Leal à ABI, declarou que há uma tendência entre os parlamentares de aprovar a PEC: "O sentimento é de aprovar a PEC, mas tem que ter mobilização da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) dos sindicatos dos jornalistas, dos estudantes de jornalismo. Porque há interesses em precarizar as relações de trabalho e pagar salários menores, com essa história de que o diploma não é exigível", concluiu o deputado.

O presidente da ABI, Maurício Azedo, defendeu a volta da exigência do diploma de jornalismo para que se mantenha um "alto padrão técnico, cultural e ético" na prática da profissão no Brasil.

O presidente da Fenaj, Sérgio Murillo, do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio de Janeiro, José Ernesto Müzell Viana, e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass, também estavam no encontro da ABI.

A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de não exigir o diploma para profissionais de imprensa exercerem a profissão completou um ano nesta quinta. Dezenas de jornalistas e representantes de entidades criticais aproveitaram a data para promover uma manifestação pelo retorno da obrigatoriedade do documento.

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