Os quatro relatores especiais internacionais para liberdade de expressão lançaram sua 10ª Declaração Conjunta, "Dez Desafios Chave para a Liberdade de Expressão na Próxima Década". Reunidos pela Artigo 19 e o Centre for Law and Democracy, os relatores especiais divulgam uma declaração conjunta todos os anos desde 1999.

Os relatores são Frank La Rue, relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Opinião e Expressão; Miklos Haraszti, representante para a Liberdade da Mídia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa; Catalina Botero, relatora Especial para a Liberdade de Expressão e o Acesso à Informação da Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos; e Faith Pansy Tlakula, relatora especial em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da ACHPR.

A Declaração Conjunta de 2010, que reafirma todas as declarações anteriores, reconhece avanços importantes na liberdade de expressão na última década, especialmente considerando o potencial enorme da Internet como instrumento para a realização dos direitos de liberdade de expressão e informação. Ao mesmo tempo, assinala novos e antigos desafios para a realização plena da liberdade de expressão e identifica suas dez principais ameaças.

Entre elas, está o crescente controle governamental sobre a mídia por meio de uma variedade de mecanismos, como influência política sobre os meios de comunicação públicos; legislação civil e criminal de difamação, injúria e calúnia, que penalizam declarações factuais ou opiniões; protegem a reputação de símbolos, instituições estatais ou religiões; ou permitem penalidades excessivamente duras.

Eles citam também a violência contra jornalistas e o fracasso em impedir, investigar e levar os responsáveis por tais ataques à justiça; o fracasso da maioria dos Estados em adotar leis garantindo o direito de acesso à informação e a fraca implementação de tal legislação em muitos Estados que a possuem.

A discriminação contra grupos historicamente desfavorecidos que lutam pelo direito de exercer seu direito à liberdade de expressão; pressões comerciais, inclusive uma crescente concentração na propriedade da mídia e o risco de que radiodifusores públicos sejam prejudicados com a conversão digital em muitos países; desafios ao financiamento público de radiodifusores comunitários e de serviço público; interesses em segurança nacional sendo usados para justificar limitações indevidamente amplas à liberdade de expressão, também foram citados.

Segundo a Declaração Conjunta de 2010, é preciso atenção ainda às restrições governamentais à Internet, através da imposição de firewalls e filtros, ou do bloqueio de sites e domínios da rede; e ao acesso limitado à Internet de grupos vulneráveis, como populações pobres, rurais e idosas.

"Essas Declarações Conjuntas ampliam o sentido de liberdade de expressão, de acordo com diferentes áreas temáticas", afirma a Dra. Agnès Callamard, Diretora-Executiva da Artigo 19. "Coletivamente, as Declarações fornecem orientações importantes àqueles que desejam entender os padrões internacionais de direitos humanos em liberdade de expressão", concluiu.