Relator do Marco Civil da internet diz que não fará mudanças que afetem o projeto
O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse na última quarta-feira (7/8) que não pretende promover mudanças que afetem a “espinha dorsal” da proposta, que são a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.
De acordo com a Agência Brasil, depois de mais de cinco horas de audiência pública para debater o projeto, Molon afirmou que só aceitará modificações pontuais na redação do seu parecer. “Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico”, explicou o deputado.
Quanto à oferta diferenciada de produtos na internet, Molon disse que não pretende atender aos pedidos das empresas, por entender que “fatiar” a rede seria prejudicial ao consumidor. “Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”.
A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Renata Mielli, defendeu o texto apresentado por Molon, mas disse que é preciso rever alguns pontos. “Somos favoráveis ao parecer praticamente na versão integral. Temos divergência pontual no que trata da responsabilização dos provedores diante da postagem de conteúdos por terceiros. Avaliamos que o provedor só pode ser responsabilizado pela não retirada desse conteúdo mediante ordem judicial”, declarou Renata.
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