O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer alterar o conceito de Canal de Espaço Qualificado no projeto de lei que pretende regular o mercado de TV por assinatura.

Relator da PL-29 na Câmara, Cunha quer anular definição proposta pelo texto original, que não considera programas jornalísticos, de auditório e religiosos a efeito de caracterização de Canal Qualificado.

"Há uma inconstitucionalidade nisso, porque o PL define o que é o canal e depois o conteúdo dele. É a definição da definição", disse o deputado.

Ao impedir que os três conteúdos fossem avaliados como canais qualificados, a intenção dos deputados era incentivar o desenvolvimento da indústria audiovisual mais elaborada.

Pelo texto da PL, nos canais de Espaço Qualificado pelo menos três horas do conteúdo veiculado na semana durante o horário nobre deverão ser brasileiros, sendo metade feito por produtora nacional independente.

A proposta de Cunha deve ser discutida na próxima quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados. A informação é da Folha de S.Paulo .

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