A regulamentação das rádios comunitárias na cidade de São Paulo está em processo de efetivação há algum tempo. Desde dezembro de 2006, um edital foi aberto pelo Ministério das Comunicações para que cerca de 156 associações civis pudessem reivindicar uma área de execução na capital paulistana.

Nesta sexta-feira (7), no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, acontece a I Plenária com o Conselho de Rádio Difusão Comunitária da cidade, a partir das 19h. Segundo José Carlos Rocha, presidente do Fórum Democracia na Comunicação, uma das principais entidades do Conselho, dentre as pautas do encontro estarão a eleição e a posse de 15 conselheiros que darão continuidade às discussões de capacitação e sustentabilidade das novas emissoras FM. Além disso, haverá a análise das etapas já cumpridas pelo edital, que está em fase final de negociação, e começa a liberar as autorizações de funcionamento para cerca de 45 associações em fevereiro de 2008.

"Além disso, decidiremos quais medidas devem ser tomadas para agilizar o processo de autorização dessas rádios. Acredito que as emissoras comunitárias, com reportagens menos massivas, disputarão a audiência das chamadas rádios comerciais, já que oferecem interatividade pública e dão voz à população, algo inatingível pelas convencionais, que só estão mesmo atrás do dinheiro", declara Rocha.

Cerca de 500 lideranças comunitárias estarão presentes na Plenária, além de um representante do Ministro Hélio Costa e de outras autoridades políticas. Ainda assim, há quem acredite que o encontro tem função apenas de legitimar o Conselho criado pelo presidente do Fórum e por outras poucas associações civis comunitárias.

Segundo um representante que não quis se identificar, a plenária não tem legitimidade, pois "não há a representação de todas as associações, mas somente de algumas delas, que tem Rocha como procurador na hora de passar o processo pelo Ministério. Ele tem diálogo com grande parte das emissoras, mas toca o projeto visando apenas a interesses das emissoras que ele atende", finaliza.

Sobre influência da regulamentação dessas rádios sobre o sistema radiofônico atual, Rocha é categórico. "As rádios comunitárias já pegaram audiência das comerciais, pois oferecem informações mais concretas". Ainda assim, o representante de uma das associações que lutam pela democratização das comunicações afirmou que a disputa da audiência existe, mas "por causa de um erro do Ministério, que só cobrirá 10% da cidade de São Paulo com as rádios comunitárias, isso não será significativo".

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