Aprovada pela Assembleia Nacional, em junho, a Lei Orgânica de Comunicação no Equador tem causado polêmica entre empresários de comunicação da iniciativa privada.

De acordo com a CartaCapital , a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), reunida em São Paulo no fim de 2012, informou que os presidentes do Equador, Argentina e Venezuela iniciariam uma ofensiva para silenciar os meios “independentes”. Dessa vez, afirmou que a Lei Orgânica de Comunicação do Equador oficializa uma série de “delitos de imprensa”.

O governo equatoriano limitou o alcance da propriedade privada. Segundo o relatório da Comissão de Auditoria de Concessões de Frequências de Rádio e Televisão, instituída em 2008 por mandato da Constituição Federal, cerca de 90% do empresariado equatoriano é ocupado pelo setor privado-comercial.

A nova lei estabelece a redistribuição das frequências radiofônicas, com 33% para meios privados, 33% para meios públicos e 34% para meios comunitários, e determina a eliminação de monopólios. A lei impede também concessões de radiodifusão em uma mesma província para familiares diretos até o segundo grau de parentesco.

Outro ponto criticado pelo empresariado é o artigo 26 da nova lei, que proíbe o “linchamento midiático”. O texto informa que “fica proibida a difusão de informação que, de maneira direta ou através de terceiros, seja produzida de forma concertada e publicada reiterativamente através de um ou mais meios de comunicação com o propósito de desprestigiar uma pessoa física ou jurídica ou reduzir sua credibilidade pública”.

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