A 13ª Câmara da Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-DF) condenou a RedeTV! a indenizar em R$20 mil a estudante Rafaela Almeida por uso indevido de imagem durante gravações do programa humorístico "Pânico na TV".

Divulgação

Vesgo e Silvio

No processo, Rafaela alegou que foi abordada em 2007 pelos apresentadores do programa, Sílvio e Vesgo, na praia de Ipanema, zona sul do Rio de Janeiro (RJ). Na ocasião, eram realizadas filmagens do quadro "Vô, Num Vô", comandado pelos humoristas Rodrigo Scarpa e Wellington Muniz. Segundo a estudante, mesmo ao deixar explícito que não queria ser filmada, teve imagem exibida da edição do programa dominical, informa o site Última Instância.

Na avaliação do desembargador Ademir Pimentel, relator do caso, além dos comentários negativos em relação à forma física da estudante, a edição do programa extrapolou ao mostrar uma imagem de São Jorge durante a exibição das imagens de Rafaela. O programa ainda pôs como trilha sonora das filmagens a música "Lua de São Jorge", de autoria do cantor Caetano Veloso.

"Trata-se de ofensa que não se tolera nem em círculos íntimos, muito menos com exposição por vários tipos de mídia, que podem ser acessados por incontável número de pessoas. É o locupletamento à custa de humilhação de pessoa alheia que, em momento algum, anuiu ou se beneficiou com esse tipo de exposição", argumentou Pimentel, enfatizando que não houve consentimento da estudante para realização das filmagens.

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