Rede Globo e Amazônica fazem lobby por mudança de fuso horário no Acre contra vontade popular
Rede Globo e Amazônica fazem lobby por mudança de fuso horário no Acre contra vontade popular
Atualizado em 21/02/2011 às 12:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
Mesmo após referendo popular feito no Acre, negando a mudança de fuso horário do estado (de -5 horas GMT para -4 GMT) com 58,8% de votos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) ameaça recorrer à Justiça para impedir que a decisão popular tenha efeito, informa o "Jornal do Brasil" .
A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana (PT-AC) alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, e extinguiu o quarto fuso horário, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich para menos quatro horas GMT.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar um Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, porém por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. "Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado", diz
O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.
A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptassem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que o custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.
Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado um projeto de lei.O trâmite necessário para a proposta de uma nova lei pode demorar muito para ocorrer, o que prolonga a situação favorável às emissoras.
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A pedido da Rede Globo e da Rede Amazônica de Televisão, sem consultar a população, Tião Viana (PT-AC) alterou o Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, da hora legal brasileira, e extinguiu o quarto fuso horário, de cinco horas a menos em relação ao horário de Greeenwich para menos quatro horas GMT.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), estava decidido a assinar um Ato Declaratório reintegrando o Acre à faixa de fuso horário de Greeenwich menos cinco horas, porém por força do lobby da Abert, Sarney preferiu transferir a decisão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Sérgio Petecão (PMN-AC) foi escolhido como relator. "Nunca imaginei que esse assunto envolvesse um jogo tão pesado", diz
O relatório dele, favorável ao Ato Declaratório para fazer valer a decisão do referendo, seria votado na quarta-feira (16), mas a reunião na CCJ foi cancelada.
A movimentação política para alterar o fuso horário do Acre começou após entrar em vigor, em 2007, uma portaria do Ministério da Justiça determinando, a pedido do Ministério Público Federal, que as emissoras de TV adaptassem suas transmissões aos diferentes fusos horários vigentes no país em função da classificação indicativa dos programas. As emissoras alegam que o custo disso é alto, além de prejuízos com a queda de anunciantes.
Para a Abert, somente uma nova lei a ser votada pelo Congresso poderá alterar o horário atual. Para isso, sugerem que seja apresentado um projeto de lei.O trâmite necessário para a proposta de uma nova lei pode demorar muito para ocorrer, o que prolonga a situação favorável às emissoras.
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