Rádios podem ser obrigadas a fazer campanha contra a exploração sexual
Obrigar as rádios a veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes: essa é a ideia do projeto de lei (PLS 332
Atualizado em 22/07/2011 às 17:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
/10) que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para a senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da proposta, a força comunicativa desses veículos é um componente importante no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes.
De acordo com a agência Senado, se a lei for aprovada, o Estado deverá criar mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.
O PL prevê que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para divulgar as mensagens, que devem ser distribudas ao longo da programação. O material de conscientização deverá ser fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.
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De acordo com a agência Senado, se a lei for aprovada, o Estado deverá criar mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.
O PL prevê que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para divulgar as mensagens, que devem ser distribudas ao longo da programação. O material de conscientização deverá ser fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.
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