Há cerca de um mês, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, assinou a Portaria 392, que obriga as emissoras de rádio do país a transmitirem a "Voz do Brasil" sempre às 19h, em horário local.

A nova lei gerou alguns transtornos para emissoras de localidades com fuso horário diferente do de Brasília - como o Acre, que transmitiria o programa às 17h, e partes do Estado do Amazonas, onde a "Voz do Brasil" iria ao ar às 18h - já que as rádios foram obrigadas a gravar o programa para transmiti-lo depois de seus horários habituais.

Outro ponto questionado pelas emissoras foi em relação aos pronunciamentos oficiais, que, nestas localidades, bateriam com o novo horário de transmissão do programa.

Em meio às reviravoltas em relação ao horário de transmissão da "Voz do Brasil" e transtornos das emissoras para se adequar à lei, o Senado propôs, na manhã desta sexta-feira (10/08), uma lei que desobriga a casa a transmitir o programa às 19h.

A proposta é do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) que afirma que "não se justifica que a transmissão das sessões do Senado seja suspensa para dar lugar a um programa de finalidade e conteúdo semelhante".

"Sem prejuízos à transmissão da 'Voz do Brasil', que pode ser gravada e transmitida após o término das sessões que estão ocorrendo no Senado, é que nós estamos flexibilizando esta possibilidade", disse Lucena.

A regra vale somente para sessões plenárias deliberativas e reuniões das comissões que estiverem ocorrendo naquele horário. A proposta será votada na Comissão de Constituição e Justiça e na de Ciência e Tecnologia do Senado.