O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um recurso à Rádio e Televisão do Vale do Farinha, no Maranhão, e manteve a multa de R$ 48 mil por propaganda eleitoral contra a senadora Roseana Sarney (PMDB).

A coligação "Maranhão: a Força do Povo", entrou com uma ação contra a emissora no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), por uma propaganda eleitoral contra Roseana - candidata ao governo do Maranhão em 2006 - e favorável ao candidato Jackson Lago (PDT), que foi eleito.

Segundo o site Consultor Jurídico, o TRE já havia considerado que a emissora errou a permitir "a livre manifestação de pensamento ao se posicionar sobre o segundo turno das eleições". E a decisão do ministro Ari Pargendler, do TSE, confirmou o posicionamento órgão maranhense, além de suspender a programação da rádio por 48 horas.

"A responsabilidade dos veículos de comunicação social, televisão e rádio é objetiva quanto aos atos praticados em seus programas, vez que se tratam de serviços explorados em regime de concessão pública, conforme amplamente já decidido por esta corte, sendo irrelevante se a propaganda foi realizada por radialista, pela emissora ou por entrevistado", afirmou o ministro.

Leia mais