O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) foi condenado, nesta sexta-feira (29), a pagar R$ 4.469,22 por litigância de má-fé. A decisão foi tomada após representação, do próprio PRTB, na Justiça contra Folha da Manhã, dona do DataFolha. Na ocasião, a empresa foi acusada de divulgar pesquisa eleitoral sem a publicação dos dados obrigatórios.

Segundo o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, que fixou o valor foi da indenização, os requisitos para registro na Justiça Eleitoral não são os mesmos necessários para se divulgar os resultados da pesquisa em jornal. Para Vargas, o partido "veiculou proposição falsa ao afirmar que a divulgação dos resultados da pesquisa foram desacompanhados dos dados obrigatórios". A quantia deve servir para pagar os gastos da Folha com advogados.

De acordo com a revista Consultor Jurídico , a legislação eleitoral estabelece que o prazo a ser respeitado entre a publicação de pesquisa e seu registro na Justiça Eleitoral será de cinco dias. A lei não prevê que seja computado esse prazo em horas.

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