Proposta que libera produção de biografias pode ser reapresentada no Congresso
Proposta que libera produção de biografias pode ser reapresentada no Congresso
Atualizado em 08/02/2011 às 11:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
Uma proposta de alteração no artigo 20 do Código Civil, que libera a produção de biografias, pode ser reapresentada ao Congresso pelo ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Segundo informações da Folha de S.Paulo , o texto havia sido arquivado por conta do início da nova legislatura, mas manteria algumas brechas para a censura.
De acordo com o artigo 20, "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". O projeto inicial de alteração do texto foi apresentado pelo então deputado petista Antônio Palocci, visando garantir a "liberdade de expressão e informação".
A proposta de Palocci excluía menções feitas à ""divulgação de escritos" e à "transmissão da palavra". Já a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma alternativa ao texto do petista. Na época, Cardozo era o relator do projeto, que mantinha restrições a textos e "transmissão da palavra", com exceção feita às proibições que atingissem "informações biográficas".
Segundo a Folha , a permanência dessa restrição faria com que reportagens sobre políticos e autoridades tivessem sua publicação vetada, e a liberalização seria restrita apenas à produção de biografias. Ao jornal paulista, o ministro da Justiça declarou que se a utilização do material fosse "meramente política, sem fins biográficos", não poderia ser divulgado.
Cardozo também negou que a proposta a ser reapresentada contenha censura, e admitiu que o texto de Palocci não continha a restrição sobre a liberalização do conteúdo de biografias. "Censura? Não, me desculpe. A censura é proibida pela Constituição".
Representantes de editoras lamentaram o arquivamento do projeto de alteração do Código, e ressaltaram a importância de haver um debate público sobre o tema para aprofundar e definir os limites para a publicação de biografias no país. O assunto tem sido intensamente debatido no meio editorial, principalmente após o veto à distribuição do livro "Roberto Carlos em Detalhes", de autoria do jornalista Paulo César Araújo, retirado das prateleiras em abril de 2007. Outro caso de destaque envolve o jornalista de Edmundo Leite e a família de Raul Seixas, sobre quem também escrevia um livro.
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De acordo com o artigo 20, "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". O projeto inicial de alteração do texto foi apresentado pelo então deputado petista Antônio Palocci, visando garantir a "liberdade de expressão e informação".
A proposta de Palocci excluía menções feitas à ""divulgação de escritos" e à "transmissão da palavra". Já a Comissão de Constituição e Justiça apresentou uma alternativa ao texto do petista. Na época, Cardozo era o relator do projeto, que mantinha restrições a textos e "transmissão da palavra", com exceção feita às proibições que atingissem "informações biográficas".
Segundo a Folha , a permanência dessa restrição faria com que reportagens sobre políticos e autoridades tivessem sua publicação vetada, e a liberalização seria restrita apenas à produção de biografias. Ao jornal paulista, o ministro da Justiça declarou que se a utilização do material fosse "meramente política, sem fins biográficos", não poderia ser divulgado.
Cardozo também negou que a proposta a ser reapresentada contenha censura, e admitiu que o texto de Palocci não continha a restrição sobre a liberalização do conteúdo de biografias. "Censura? Não, me desculpe. A censura é proibida pela Constituição".
Representantes de editoras lamentaram o arquivamento do projeto de alteração do Código, e ressaltaram a importância de haver um debate público sobre o tema para aprofundar e definir os limites para a publicação de biografias no país. O assunto tem sido intensamente debatido no meio editorial, principalmente após o veto à distribuição do livro "Roberto Carlos em Detalhes", de autoria do jornalista Paulo César Araújo, retirado das prateleiras em abril de 2007. Outro caso de destaque envolve o jornalista de Edmundo Leite e a família de Raul Seixas, sobre quem também escrevia um livro.
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