envolvendo as propostas legislativas que visam estabelecer remuneração a veículos de imprensa por reprodução de conteúdo jornalístico nas redes sociais foi escrito no dia 12 de agosto, quando o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA) apresentou seu relatório sobre o tema.
Além de reportagens, o texto propõe a inclusão de obras artísticas e pregações religiosas entre o conteúdo protegido por direitos autorais em ambientes digitais como as redes sociais. Crédito: Reprodução Portal da Câmara dos Deputados Deputado Elmar Nascimento, autor de relatório sobre remuneração de veículos por big techs A proposta integrava o PL 2.370, mais conhecido como PL das Fake News, que foi fragmentado com o objetivo de viabilizar sua aprovação pelos congressistas. Já em vigor em diversos países, no Brasil a remuneração de conteúdo jornalístico por grandes empresas de internet, as chamadas big techs, é uma demanda dos principais veículos de comunicação e entidades representativas da imprensa.
Votação

Caso haja consenso em torno da proposta de Elmar Nascimento, o relatório de sua autoria pode ser votado em plenário já nesta semana. O texto incorporou temas propostos no PL das Fake News, cujo relatório é de autoria do deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP), como a entrada em vigor da lei um ano após sanção presidencial.
Mas o relatório de Nascimento estipula que apenas plataformas com mais de 2 milhões de usuários no Brasil devem pagar por conteúdo jornalístico. No texto de Orlando Silva não havia este critério.
Ainda segundo a proposta de Nascimento, o valor pago às empresas jornalísticas deve ser proparcional ao volume de conteúdo original, à audiência desses conteúdos nas plataformas digitais e ao investimento feito na produção do material.