Sem Interferência

s sobre regulamentação na rede

Um breu informacional. No dia 18 de janeiro, alguns sites americanos simplesmente não “funcionavam”. Tarjas pretas no lugar de manchetes e banners de protesto. “Imagine o mundo sem conhecimento livre”, dizia a versão em inglês da Wikipédia. Tratava-se de um movimento contra dois projetos de lei antipirataria e em defesa de direitos autorais na internet que seriam votados no dia seguinte nos EUA, o Sopa (Stop Online Piracy Act – pare com a pirataria on-line, em tradução livre) e o Pipa (Protect Intellectual Property Act – ato para proteção da propriedade intelectual). Criticados por empresas que atuam na internet e entidades que defendem a liberdade de expressão, a polêmica começou. O blecaute surtiu efeito e as leis foram engavetadas.

No entanto, a discussão sobre legislação e proteção de direitos autorais na internet se tornou ainda mais necessária. “Tanto o Pipa quanto o Sopa visam melhorar a internet por meio da desestimulação da publicação e disseminação de material que possa levar a perdas relacionadas à pirataria. A intenção ‘parece ser boa’, entretanto a abrangência não delimitada dessas leis afeta outros sites que não estão relacionados em princípio a ações de pirataria, o que torna impraticável a aplicação de uma legislação como essa”, explica Marcelo Lau, consultor em segurança na internet.
Paralelo ao debate sobre o Sopa e o Pipa, há ainda uma outra sigla ganhando força, sem a mesma repercussão. É o Acta (Anti-Counterfeiting Trade Agreement – acordo comercial contra falsificação), projeto que representa um conjunto de medidas que cria padrões internacionais para o combate à pirataria na internet. Negociado desde 2007, foi assinado em 2010, no Japão, e, no último dia 26 de janeiro, ganhou mais adeptos somando 16 países membros. Sérgio Amadeu, sociólogo e conselheiro do Comitê Gestor da internet, explica que o acordo prevê medidas ainda mais severas do que o Sopa e o Pipa. “Para se ter uma ideia do exagero, o Acta vai permitir que a polícia aborde no aeroporto uma pessoa que esteja com um pen drive e, se constatar que o arquivo não tem licença, pode prendê-lo ali mesmo”, diz.