Projeto do Governo quer descriminalizar as rádios píratas ao acabar com a pena de prisão para quem for flagrado operando sem autorização. De acordo com o trabalho enviado ao Congresso, a punição passa a ser administrativa.

O projeto mantém a punição para quem operar sem autorização, mas as penas passam a ser adiminstrativas. Os que forem pegos atuando sem autorização, serão penalizados com multa e apreensão de equipamentos, além da suspensão do pedido de licença, caso tenha sido feito. No entanto, os responsáveis pelas rádios ainda podem ser presos quando as emissoras colocarem em risco serviços de emergência e o setor aéreo.

Segundo informa a Folha de S.Paulo , a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) declarou que o projeto incentiva as rádios piratas e que vai trabalhar pela contra sua aprovação. Já Aanatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que não irá se pronunciar sobre o teor do projeto.

Segundo Pedro Abramovay, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o texto atende à reivindicação da Polícia Federal. A PF tem mais de mil inquéritos abertos para investigar esse tipo de denúncia.

Leia mais