O Projeto de Lei 29/07, que regulamenta o mercado de TV a cabo e permite a entrada de empresas de telefonia no setor, foi retirado de pauta da reunião realizada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Defesa do Consumidor, após um pedido de vista do deputado Celso Russomano (PP-SP).

O deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), relator da proposta, afirmou que espera que a seja votada no dia 1º de julho, quando não será mais possível um novo pedido de vista. "Pelo menos começamos o embate, porque o projeto precisa ser votado o mais rápido possível", declarou.

Segundo a Agência Câmara, Vital do Rêgo Filho modificou alguns pontos do projeto para acabar com algumas dúvidas. Para atender a demandas do setor de radiodifusão, o relator estendeu a lei a qualquer conteúdo pago, não importando qual o meio por que ele seja transmitido. No entanto, o deputado deixou claro que o conteúdo distribuído gratuitamente pela internet não ficará sujeito às novas obrigações.

os deputados Ana Arraes (PSB-PE), presidente da comissão, Leandro Vilela (PMDB-GO) e Luiz Bittencourt (PMDB-GO) também pediram vista após Russomano, e poderão apresentar relatórios alternativos à proposta.

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