Projeto que proíbe órgãos públicos de comprar publicações estrangeiras entra em discussão
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei que visa a proibir a compra de publicações estrangeiras pelo setor público.
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 7299/2014, de autoria do deputado federal Vicentinho (PT-SP), que visa a proibir a compra de publicações estrangeiras pelo setor público. No texto, o parlamentar alega que não se deve “favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais” e que é necessária a “adoção de restrições à importação de livros e demais publicações gráficas comumente adquiridas”.
À IMPRENSA, o chefe de gabinete do deputado, Paulo Cesar de Mello, disse que “o foco principal da proposição é a proteção ao parque industrial gráfico brasileiro, com consequências na geração de empregos nacionais e aquecimento da economia”.
Para o vice-presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares), Mario Ghio Junior, “a impressão é de que [o PL] é inadequado, até porque a definição do que vem a ser um conteúdo internacional é muito vaga e esbarra em muitos aspectos práticos”.
Questionado se o projeto não facilitaria a criação de uma reserva de mercado para o setor gráfico, Mello refutou. Para ele, “apenas protegeria o mercado interno, com as suas concorrências de praxe”.
Esta visão não é compartilhada por Ghio – que também é vice-presidente da Abril Educação —: “O ente público, toda vez que limita a capacidade dos fornecedores, diminui também a concorrência, isso é inegável”.
Ao final, Mello afirmou que a proposta vem sendo descaracterizada nas redes sociais, levando o leitor a acreditar que o projeto visa a proibição de livros estrangeiros – científicos ou não. “Qualquer um poderá adquiri-los, menos o governo, que no nosso entendimento não deveria concorrer com o próprio mercado interno, favorecendo editoras estrangeiras.”
No início da tarde desta quinta-feira (29/5), o deputado Vicentinho enviou a seguinte nota à comunidade científica:
"A propósito das mensagens recebidas tecendo considerações sobre o PL 7299/14, cumpre-nos informar que o projeto foi gestado em comum acordo com os trabalhadores da indústria gráfica brasileira.
Consideramos as argumentações do setor e apresentamos a proposta com o objetivo de proteger os empregos, a indústria e o desenvolvimento econômico nacionais.
Em hipótese alguma aventamos a possibilidade de restringir o acesso da comunidade científica e/ou outros setores às publicações tão necessárias para o desenvolvimento do conhecimento e da pesquisa.
Como a proposta ainda está sendo analisada e poderá acolher emendas, é salutar que todos os envolvidos sejam ouvidos e suas colocações consideradas. Diante disso estamos dispostos a realizar os debates necessários, a fim de que nenhuma injustiça ou incongruência sejam cometidas.
Agradecemos aqueles que gentilmente nos acessaram e firmaram suas posições e solicitamos a gentileza de divulgar a nossa disposição de ouvi-los a fim de aprimorar a proposta".
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