Projeto que libera biografias não autorizadas pode ser votado na Câmara
Nesta quarta-feira (23/10), a Câmara dos Deputados pode avançar na votação do projeto de lei que libera as biografias não autorizadas. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor do projeto que prevê a publicação de obras deste gênero sem autorização da pessoa biografada ou da família, conseguiu convencer os líderes partidários sobre a urgência da matéria.
Atualizado em 23/10/2013 às 11:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Agência Brasil Deputados fez modificações no projeto para inibir difamações em biografias
De acordo com a Agência Brasil, com a aprovação da urgência do tema, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. A intenção é que seja votado antes da próxima segunda (28), quando as votações em plenário ficarão focadas no Marco Civil da Internet. Entretanto, existe a possibilidade de o projeto ser analisado ainda hoje.
Para garantir o avanço da aprovação do texto, o autor do projeto fez ajustes. Diante do temor de que a retirada de autorização abrisse espaço para publicações de fatos ofensivos, calúnias e difamações, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma emenda que altera o rito judicial para retratação nesses casos.
“O ânimo do Colégio de Líderes foi muito favorável a uma composição de que votaríamos o projeto como ele foi aprovado nas comissões, acabando com a censura prévia, mas introduzindo um elemento que é um rito diferenciado no Judiciário”, disse Newton Lima.
O tema está entre os pontos do projeto de lei que reforma o Código Civil. Pelas regras atuais, o código autoriza a publicação de livros e filmes biográficos, porém mediante a autorização direta da pessoa exposta ou o consentimento de parente, se o biografado tiver morrido.
Segundo o projeto de lei em discussão (393/2011), as biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas, independentemente de autorização prévia.
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