Nesta terça-feira (7), a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121/08, do senador Magno Malta (PR-ES), que proíbe operadoras de cartões de débito e crédito de autorizarem pagamentos relacionados com jogos de azar e pornografia infantil através da internet.

Segundo a Agência Senado, a proposta não permite que os cartões sejam utilizados para pagar operações relativas a jogos ilícitos e à aquisição ou aluguel de filmes, textos, fotografias e outros materiais pornográficos envolvendo a participação de menores de idade.

Para o senador César Borges (PR-BA), relator do caso, dificultar o pagamento é a melhor forma de proibir jogos de azar e pornografia pela internet. Se as empresas de cartão de crédito são capazes de bloquear determinadas operações, quando é de seu interesse, caberá a elas fiscalizar operações proibidas.

Caso elas não cumpram as proibições, poderão ser penalizadas pelo Código de Defesa do Consumidor. A proposta ainda deverá ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.

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