Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 7876/10 criado pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) que obriga as emissoras de televisão a informarem juntamente com a classificação etária uma frase que avise se o programa contém imagens de sexo, violência, nudez ou uso de drogas.

Segundo a proposta caso não haja nenhuma cena relacionada a esses temas as emissoras terão de divulgar a legenda "sem restrições". Segundo Mudalen tal informação facilitará os pais a selecionar o que os filhos vão assistir. De acordo com a portaria 264/07, do Ministério da Justiça a exigência é da divulgação somente da faixa etária. "Muitas vezes, um programa pode não ser recomendado para menores de 14, mas não indica o porquê", diz o deputado.

A proposta tramita juntamente com a PL 5269/01 que exige a veiculação de mensagens educativas para crianças nos programas de rádio e TV e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, serão votados pelo Plenário.

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