Um projeto de resolução discutido no Senado pode permitir ao cidadão que exponha no site da Casa sua opinião sobre todas as proposições legislativas discutidas. A resolução é aplicada sobre projeto de lei 77/10 do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), em pauta na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (22).

A ideia do senador foi considerada inconstitucional pelo relator, o senador Marco Maciel (DEM-PE) por propor inicialmente a introdução da ferramenta ao internauta também na página virtual da Câmara dos Deputados, algo que confundiria a administração das duas Casas, segundo a Constituição. O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Segundo o projeto, durante a tramitação legislativa o site divulgará o número de opiniões a favor e contra as matérias. Para publicar sua opinião, o internauta deverá preencher cadastro com seus dados pessoais para identificação.

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