A Câmara dos Deputados discute projeto de lei, apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que propõe a modificação do destino de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust).

O objetivo do projeto 6878/10 é dirigir investimentos do fundo para iniciativas de disseminação da banda larga em todos municípios brasileiros, informa a Agência Câmara.

Definidas em lei, as verbas do Fust atualmente são destinadas a programas de implantação de serviço telefônico e internet em escolas, bibliotecas e instituições de saúde. Segundo Rocha, a universalização da banda larga no país "exige a alocação de recursos públicos em grande volume".

A proposta tramita em regime de urgência e aguarda votação no Plenário junto ao projeto 1481/07, do ex-senador e novo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante (PT-SP), que torna obrigatório o acesso a redes digitais em instituições de ensino público e privado no país até 2013.

Em maio deste ano, o governo federal lançou o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), cujo objetivo é prover internet rápida em algumas regiões do país. O projeto pretende ampliar o serviço dos atuais 11,4 milhões de domicílios para quase 40 milhões até 2014.

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