A Câmara Municipal de Cuiabá (MT) promoveu audiência pública, na manhã da última segunda-feira (3), para debater projeto do vereador Antônio Fernandes (PSDB), que obriga blogs e sites da capital matogrossense a exigirem o cadastro de internautas para a postagem de comentários.

No entendimento do vereador, que afirmou ter "excelente relacionamento com a imprensa", a obrigatoriedade da identificação teria poder de inibir movimentos difamatórios escudados pelo anonimato - proibido pela Constituição.

Em entrevista ao Portal IMPRENSA, Fernandes declarou que o projeto visa "combater os maus internautas". Segundo ele, na cidade de Cuiabá, sites e, sobretudo, blogs preservam comentários caluniosos na intenção de promover ataques escusos contra desafetos políticos.

"Aqui, os blogs são ferramenta importante e, há um tempo, começaram a aparecer comentários maldosos. Você percebe que a pessoa ataca porque está com o nome disfarçado", relatou.

Indagado se o projeto acabará por cercear a liberdade de expressão, Fernandes sublinhou que a proposta "não proíbe comentários", mas combate o anonimato.

Na opinião do vereador, "o projeto não é redundante", mesmo que a legislação brasileira apresente mecanismos que responsabilizam as publicações pela permanência de comentários injuriosos. Ele salientou que os métodos de identificação por IP são falhos, uma vez que muitos computadores trabalham em rede.

A proposta, segundo Fernandes, foi criada por "demanda popular" e no "vácuo" das instâncias federais. Em sua opinião, o projeto possui argumentos para ser aplicado em todo o Brasil. "Eu vou entregar o projeto à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] do Mato Grosso que levará para a apreciação nacional", relatou.

O vereador se queixou, ainda, da ausência da maior parte dos representantes dos veículos de comunicação do estado do Mato Grosso na audiência pública que debateu o projeto. "Eles perderam uma grande oportunidade de pegar o microfone e dizer: olha, vereador, eu não aprovo esse ou aquele parágrafo do projeto... Eles preferiram não participar", comentou.

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