Em debate sobre a proposta que determina punições para crimes cometidos através da internet, durante o Congresso Internacional Sociedade e Governo Eletrônico (Consegi 2008) nesta quarta-feira (27), especialistas declararam que o projeto poderá encarecer o acesso à rede mundial de computadores e dificultar a realização de ações de inclusão digital do governo.

Everton Rodrigues, um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, afirmou que a estrutura necessária para que os provedores possam guardar os dados sobre os acessos - no prazo de três anos - e encaminhá-los à Justiça quando solicitados podem encarecer a conectividade e também criar um monopólio dos grandes provedores. "Quem vai ter condições de bancar essa estrutura serão os grandes provedores, que vão repassar o custo para seus usuários. Então, deveremos ter no Brasil uma conectividade mais cara. Além disso, vai-se criar um monopólio dos grandes provedores, e as redes comunitárias, como os telecentros, não poderão existir", avaliou.

Segundo reportagem da Agência Brasil, Marcelo Branco, do Projeto Software Livre Brasil, que também participou do debate, disse que o projeto dificulta a inclusão digital no Brasil e viola os direitos civis de privacidade dos usuários da internet. "Não é papel dos telecentros, dos pontos de cultura ou da Casa Brasil fazer a vigilância das pessoas que estão usando a rede. Pelo contrário, temos que estimular esses usuários da rede livremente", defendeu.

Outro ponto criticado por Branco foi a transferência de práticas de vigilância para os agentes comunitários que promovem a inclusão digital. Neste caso, ele disse que "o projeto vem no sentido de criminalizar e reprimir muitas das práticas sociais que estão no centro dos programas de inclusão digital do governo brasileiro."

O projeto de lei, que segundo Branco contraria a política externa brasileira, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeram alterações, ele será apreciado novamente pela Câmara. A proposta cria 13 categorias criminais e endurece a pena para as infrações já existentes.

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