Projeto de lei que prevê unificação de regras para TV paga volta ser discutido no Senado
Projeto de lei que prevê unificação de regras para TV paga volta ser discutido no Senado
Atualizado em 28/02/2011 às 10:02, por
Redação Portal IMPRENSA.
A polêmica votação do projeto de lei (PL) que unifica a legislação para as TVs pagas no país pode estar próxima de um desfecho. Segundo a coluna "Outro Canal", da Folha de S. Paulo, agora que o Senado aprovou o novo salário mínimo de R$545, a votação do PL116 (anitga PL29) volta a ser prioridade na mesa de discussão.
O PL vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas, que não haviam chegado a um consenso para votá-lo. Algumas das propostas feitas como derrubar o limite de capital estrangeiro, introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) papel de fiscalizador foram alguns dos impasses enfrentados durante as discussões. Defenderam o adiamento da apreciação do PL 116 os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores Estrangeiros de Televisão por Assinatura. Para eles, dar novas competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional são ações inconstitucionais,e que a implantação destas medidas elevariam custos operacionais, informa o site da Abert segundo o jornal O Globo .
O presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, argumentou que o projeto contribui para organizar o setor de TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a competição e reduz os preços.
O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação ao projeto: "As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor."
O projeto passa a ser pauta no Senado ainda esta semana e com maior possibilidade de ser aprovada, pois a relatoria em uma das comissões em que é discutido não é mais da oposição (exercida por Demóstenes Torres-DEM).O novo presidente da Comissão Constitucional e Justiça é Eunício Oliveira.
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O PL vinha sendo discutido e contestado por muitas das partes envolvidas, que não haviam chegado a um consenso para votá-lo. Algumas das propostas feitas como derrubar o limite de capital estrangeiro, introduzir uma cota de produção regional e nacional e passar para a Agência Nacional de Cinema (Ancine) papel de fiscalizador foram alguns dos impasses enfrentados durante as discussões. Defenderam o adiamento da apreciação do PL 116 os representantes da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), da Sky e dos Programadores Estrangeiros de Televisão por Assinatura. Para eles, dar novas competências à Ancine e implantar cotas de produção nacional e regional são ações inconstitucionais,e que a implantação destas medidas elevariam custos operacionais, informa o site da Abert segundo o jornal O Globo .
O presidente Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, argumentou que o projeto contribui para organizar o setor de TV por assinatura. Segundo ele, os novos operadores de TV a cabo poderão prestar outros serviços, como a banda larga, o que aumenta a competição e reduz os preços.
O diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Luiz Antonik, disse que não existe uma posição única na entidade em relação ao projeto: "As Organizações Globo são favoráveis à aprovação com ajustes de redação, o SBT é contrário, e a Record é a favor."
O projeto passa a ser pauta no Senado ainda esta semana e com maior possibilidade de ser aprovada, pois a relatoria em uma das comissões em que é discutido não é mais da oposição (exercida por Demóstenes Torres-DEM).O novo presidente da Comissão Constitucional e Justiça é Eunício Oliveira.
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