O projeto de lei 29/2007 (PL 29), que autoriza as operadoras de telefonia a entrar no segmento de TV paga, foi adiado, pela sexta vez, na Comissão de Ciência e Tecnologia, devido a um pedido do ministro das Relações Institucionais.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, o presidente da comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou ter recebido um pedido do ministro José Múcio para que o assunto seja discutido por mais uma semana. Por isso, a aprovação ficou adiada para a próxima quarta-feira (11).

Além disso, o texto sofreu novas alterações, a partir de sugestões feitas por Jorge Bittar (PT-RJ), relator do projeto de lei. No final da tarde desta quarta-feira (4), os membros da comissão iriam avaliar as sugestões, segundo a assessoria da casa.

Entre as propostas de mudanças, estão menos tempo destinado à publicidade nos canais de TV paga, de 25 para dez por cento do total diário.

O PL 29 propõe que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os atuais contratos de concessão de telefonia fixa sofram mudanças para permitir que as concessionárias possam atuar na distribuição de canais de TV paga, o que é proibido hoje.

As operadoras de telefonia, entretanto, não poderão controlar mais de trinta por cento do capital de produtoras de conteúdo, mesmo limite imposto ao capital estrangeiro.

A contrapartida exigida pelo projeto é de que as empresas de TV por assinatura assumam cotas de distribuição de conteúdo nacional produzido por brasileiros, de dez por cento do horário nobre e 25% do total de canais oferecidos.

Com informações da Reuters

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