A opção de comprar meia-entrada para cinemas, teatros e eventos culturais pela Internet terá que ser disponibilizada ao público caso o Projeto de Lei 2.125/07, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), seja aprovado.

O deputado afirma que a alegação mais comum para a maioria das empresas que disponibiliza a venda virtual de ingressos não oferecer meia-entrada pela internet é a "impossibilidade de comprovação do direito ao benefício no ato da compra virtual", o que dificulta o exercício do direito previsto em lei.

Conforme prevê a Lei Estadual n° 7.844/92, todos os estudantes matriculados em estabelecimentos da rede pública ou particular, do ensino Fundamental, Médio ou Superior de São Paulo (incluindo cursos supletivos, tecnológicos, seqüenciais, de graduação e pós-graduação) têm o direito à meia-entrada.

Para Bornier, comprar ingressos pela Internet não muda a obrigatoriedade de provar o direito à meia-entrada na entrada dos estabelecimentos."Qual a necessidade de comprovar o direito ao desconto no momento da compra se, em todo acontecimento cultural, a confirmação da situação de beneficiário de meia-entrada ocorre, obrigatoriamente, na entrada do evento?".

Atualmente, para pagar metade do valor dos ingressos, os beneficiários (estudantes, professores, idosos, pessoas com deficiência e até mesmo doadores de sangue - apenas em alguns estados) precisam comprá-los nos postos de venda, na maioria dos casos.