Projeto de lei no Uruguai prevê mínimo de 50% de produção nacional em canais de TV

Projeto de lei no Uruguai prevê mínimo de 50% de produção nacional em canais de TV

Atualizado em 27/11/2009 às 14:11, por Redação Portal IMPRENSA.

Divulgação
Tabaré Vázquez
O governo do uruguai enviou ao Congresso um projeto de lei que pretende regular o conteúdo dos canais de TV, rádios e cinemas do país. Se aprovado, determinará que os canais de TV aberta e a cabo respeitem o mínimo de 50% de produção nacional, sendo que esse percentual para canais estatais chegaria a 70%.

Para as rádios, o projeto determina um terço de música local, informou O Globo . Elaborada pelo Ministério de Educação e Cultura uruguaio, a proposta não tem como objetivo substituir a atual lei de radiodifusão, aprovada durante a última ditadura (1973-1985).

Já as normas para os cinemas serão determinadas pelo Instituto de Cinema de Produções Audiovisuais. Caso os veículos de comunicação não respeitem as novas normas, o texto prevê pagamento de multas e, em casos mais graves, revogação da licença.

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