Um Projeto de Lei que aumenta a proteção a jornalistas e autores foi aprovado pela Comissão Judicial do Senado dos EUA, na última terça-feira (13). A nova legislação tem como intuito criar uma barreira para que os profissionais de imprensa americanos não sejam expostos a processos por difamação abertos em outros países, e tenham que pagar altas indenizações por perdas e danos.

Segundo a AFP, os parlamentares da Câmara Alta dos EUA afirmam que esse tipo de condenação não permite plena liberdade de expressão no país, direito garantido pela primeira emenda da Constituição norte-americana. Para os políticos, as decisões judiciais emitidas por nações estrangeiras são "injustas".

O Projeto deverá passar por aprovação total do Senado para entrar em vigor. Dessa forma, os tribunais federais americanos não poderão reconhecer ou aplicar uma pena imposta por jurisdição internacional.

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