Nesta segunda-feira (10), o advogado guatemalteco Frank La Rue - que informa o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre as violações à liberdade de expressão no mundo - afirmou que o projeto de lei de imprensa venezuelano pode representar uma grave violação à liberdade de expressão.

Agência Brasil

Hugo Chávez

Defendido pelo presidente Hugo Chávez, o projeto ainda deve ser aprovado pela Assembleia Nacional da Venezuela, mas limita o poder dos proprietários de jornais e emissoras de rádio que se opõem às autoridades.

Para La Rue, a lei poderia ser usada como "um instrumento para intimidação política" dos críticos ao governo, informou a agência de notícias Reuters. Ele afirmou que "a lei especial contra crimes da mídia implicará sérias violações ao direito à liberdade de opinião e expressão e reduzirá a liberdade de imprensa no país, caso seja adotada em sua forma atual".

"Nenhum governo do mundo tem o direito de silenciar os críticos ou os que se opõem ao Estado com ameaças de processos judiciais," concluiu o advogado.

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