O deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB) enviou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que proíbe o uso de mensagens subliminares em propagandas de produtos e serviços veiculadas no país. A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Caso aprovado, o projeto 4068/08 impedirá qualquer informação que não pode ser captada diretamente pelos sentidos humanos, mas que é percebida pelo inconsciente, como por exemplo imagens com tempo de exposição muito pequeno em uma propaganda.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor, que apesar de proibir propaganda abusiva e enganosa, não cita mensagem subliminar. Segundo a Agência Câmara, Brito Neto afirmou que "a utilização da mensagem subliminar representa uma prática ilícita e abusiva, carregada de má-fé, para levar o contratante a realizar comportamento não refletido em seu consciente. É uma forma de dolo do negócio comercial".

Além disso, o projeto do deputado proíbe o uso de efeito estroboscópico - que ocorre quando uma luz pulsante ilumina um objeto em movimento - a veiculação de som reproduzido ao contrário; o uso de trilha sonora ou música de fundo que faça menção à sexualidade, à violência, ao uso de medicamentos e ao consumo de drogas, álcool ou tabaco; e o uso de imagens alusivas à sexualidade. Quem descumprir tais medidas deverá receber uma multa e pena de seis meses a dois anos.

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