Projeto da terceirização segue para o Senado dividindo opiniões na Casa
De um lado, a justificativa de que o projeto geraria empregos, além de ampliar a segurança jurídica dos brasileiros. De outro, o argumento éde que ele tiraria direitos conquistados pelos funcionários e contribuiria para a precarização das condições de trabalho.
Atualizado em 24/06/2015 às 16:06, por
Gabriela Ferigato e Jéssica Oliveira.
Em comum com as duas máximas está a certeza de que o debate não pode ser terceirizado.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado. Há dez anos tramitando na Câmara, agora a iniciativa segue para votação no Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 a 203 votos.
Um dos principais pontos de divergência da iniciativa diz a respeito à liberação da terceirização para o serviço principal [denominado atividade-fim] de uma empresa. Atualmente, podem ser terceirizadas as atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância.
Segundo o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no País.
“A regulamentação não estabelece garantias fundamentais aos trabalhadores. Como resultado, veríamos um mercado se adaptando à nova realidade, estabelecendo mais carreiras por pessoas jurídicas (PJs), com jornadas maiores e salários menores. Além disso, haveria uma diminuição enorme na relação de negociação entre trabalhadores e patrões”, opina Jandira Feghali, líder do PCdoB-RS.
A favor da iniciativa, o deputado federal Carlos Melles, do DEM-MG, ressalta que, além de reafirmar o que está na CLT, o projeto oferece uma série de outras garantias para coibir alguns desvios que hoje ocorrem, exatamente por não existir uma lei voltada ao assunto. “Que empresa, em sã consciência, vai terceirizar todo o seu quadro de funcionários? A empresa vai terceirizar aquilo que não sabe fazer bem, por isso vai procurar quem saiba.”
Crédito:Paulo Delfante IMPRENSA – Por que o senhor é a favor do projeto de terceirização? Carlos Melles - Tem muita coisa que o brasileiro usa no dia a dia que só existe porque as empresas terceirizam. E não vão deixar de fazer isso, senão fica inviável produzir no Brasil, já que as empresas mais competitivas do mundo vão continuar terceirizando. Faltam regras claras para garantir que a terceirização seja bem feita e que os maus exemplos que estão aí deixem de existir.
Como avalia os principais pontos do projeto? Além das garantias adicionais que o projeto traz para o trabalhador, o principal avanço é que a empresa pode escolher o que terceirizar. É muito importante que o Senado mantenha o entendimento da Câmara e acabe com a distinção entre atividade-fim e atividade-meio, que não ajudou em nada, nem as empresas nem os trabalhadores. Um dos argumentos contrários ao projeto alega que ele tira direitos conquistados pelos trabalhadores e contribui para a precarização. Como o senhor avalia isso? Nós temos dito para quem é contrário à regulamentação que aponte, no projeto, um direito que seria retirado do trabalhador. Ninguém até agora conseguiu mostrar. Além de reafirmar o que está na CLT, oferece uma série de outras garantias para coibir alguns desvios que hoje ocorrem, exatamente porque não existe uma lei definindo regras para que a terceirização seja bem feita. Que empresa, em sã consciência, vai terceirizar todo o seu quadro de funcionários? A empresa vai terceirizar aquilo que não sabe fazer bem, por isso vai procurar quem saiba.
Como o senhor enxerga o nível do debate visto até aqui? Há muita desinformação sobre o assunto, e quem é contra trata isso como se fosse o maior ataque aos direitos do trabalhador dos últimos tempos. Isso é mentira. É preciso desmistificar o assunto. O Governo diz que é contra, mas a Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa, todos terceirizam. E se essas empresas forem proibidas de terceirizar, vai ser impossível sobreviver no mercado.
Uma vez aprovado, o senhor acredita que o projeto será cumprido de fato? A lei vai ser cumprida porque é boa para o trabalhador e para a empresa, porque dá segurança de que não será questionada na Justiça. Além disso, o Brasil tem o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho que zelam muito bem pelo respeito aos direitos do trabalhador. Isso não vai mudar. Em relação à representação do trabalhador, vai continuar sendo o sindicato de sua categoria. crédito:divulgação IMPRENSA – Por que a senhora é contra o projeto de terceirização? Jandira Feghali - É um absurdo, porque além de permitir a terceirização da atividade-fim, abre a possibilidade de acontecer o mesmo no serviço público. O texto da matéria abriu a possibilidade de terceirizar para ONG, cooperativa, fundação de qualquer tipo, que nem capital social tem para cobrir os direitos dos trabalhadores, caso fechem as portas.
O que poderia ser mais bem discutido e/ou alterado no projeto? Manter a atividade-fim na terceirização, com todas as fragilidades que existem. Isso precisa ser derrubado. A votação final do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, foi um desastroso aceno de parte do Parlamento contra todos os milhões de empregados do País.
Um dos argumentos a favor do projeto alega que ele geraria empregos, além de ampliar a segurança jurídica aos brasileiros. Como a senhora avalia isso? Eu não concordo. A regulamentação da terceirização não estabelece garantias fundamentais a esses trabalhadores. Como resultado, veríamos um mercado de trabalho se adaptando à nova realidade, estabelecendo mais carreiras por pessoas jurídicas, com jornadas maiores e salários menores. Além disso, haveria uma diminuição enorme na relação de negociação entre trabalhadores e patrões.
Como a senhora enxerga o nível do debate visto até aqui? As questões centrais têm sido discutidas ou caíram no discurso Bem versus Mal? As centrais têm papel decisivo na mobilização da sociedade junto aos sindicatos e trabalhadores. Diversas reuniões com outras lideranças partidárias foram promovidas por nós com objetivo de negociar o adiamento da votação. Estas ações também foram acompanhadas do justo embate político diário na Câmara, em que tentamos conscientizar o plenário sobre o prejuízo que poderia causar aos trabalhadores.
Uma vez aprovado, a senhora acredita que o projeto seria cumprido de fato? O que garantiria isso? Não trabalho com a possibilidade de ele ser aprovado. Nossa mobilização é para que o Senado derrube a proposta. A bancada comunista votou unida, de forma unânime, contra um texto que não protege o trabalhador terceirizado e joga todos na vala comum da precarização. Nosso grito de resistência deve se manter, agora mobilizando o Senado Federal para rejeitar a proposta que saiu da Câmara. A batalha segue.
Em abril deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado. Há dez anos tramitando na Câmara, agora a iniciativa segue para votação no Senado. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 a 203 votos.
Um dos principais pontos de divergência da iniciativa diz a respeito à liberação da terceirização para o serviço principal [denominado atividade-fim] de uma empresa. Atualmente, podem ser terceirizadas as atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância.
Segundo o Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporário do Estado de São Paulo (Sindeprestem), com apoio da Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de RH, Trabalho Temporário e Terceirizado (Fenaserhtt) e Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), a terceirização empregava, em 2014, 14,3 milhões de trabalhadores formais no País.
“A regulamentação não estabelece garantias fundamentais aos trabalhadores. Como resultado, veríamos um mercado se adaptando à nova realidade, estabelecendo mais carreiras por pessoas jurídicas (PJs), com jornadas maiores e salários menores. Além disso, haveria uma diminuição enorme na relação de negociação entre trabalhadores e patrões”, opina Jandira Feghali, líder do PCdoB-RS.
A favor da iniciativa, o deputado federal Carlos Melles, do DEM-MG, ressalta que, além de reafirmar o que está na CLT, o projeto oferece uma série de outras garantias para coibir alguns desvios que hoje ocorrem, exatamente por não existir uma lei voltada ao assunto. “Que empresa, em sã consciência, vai terceirizar todo o seu quadro de funcionários? A empresa vai terceirizar aquilo que não sabe fazer bem, por isso vai procurar quem saiba.”
Crédito:Paulo Delfante IMPRENSA – Por que o senhor é a favor do projeto de terceirização? Carlos Melles - Tem muita coisa que o brasileiro usa no dia a dia que só existe porque as empresas terceirizam. E não vão deixar de fazer isso, senão fica inviável produzir no Brasil, já que as empresas mais competitivas do mundo vão continuar terceirizando. Faltam regras claras para garantir que a terceirização seja bem feita e que os maus exemplos que estão aí deixem de existir.
Como avalia os principais pontos do projeto? Além das garantias adicionais que o projeto traz para o trabalhador, o principal avanço é que a empresa pode escolher o que terceirizar. É muito importante que o Senado mantenha o entendimento da Câmara e acabe com a distinção entre atividade-fim e atividade-meio, que não ajudou em nada, nem as empresas nem os trabalhadores. Um dos argumentos contrários ao projeto alega que ele tira direitos conquistados pelos trabalhadores e contribui para a precarização. Como o senhor avalia isso? Nós temos dito para quem é contrário à regulamentação que aponte, no projeto, um direito que seria retirado do trabalhador. Ninguém até agora conseguiu mostrar. Além de reafirmar o que está na CLT, oferece uma série de outras garantias para coibir alguns desvios que hoje ocorrem, exatamente porque não existe uma lei definindo regras para que a terceirização seja bem feita. Que empresa, em sã consciência, vai terceirizar todo o seu quadro de funcionários? A empresa vai terceirizar aquilo que não sabe fazer bem, por isso vai procurar quem saiba.
Como o senhor enxerga o nível do debate visto até aqui? Há muita desinformação sobre o assunto, e quem é contra trata isso como se fosse o maior ataque aos direitos do trabalhador dos últimos tempos. Isso é mentira. É preciso desmistificar o assunto. O Governo diz que é contra, mas a Petrobras, o Banco do Brasil, os Correios, a Caixa, todos terceirizam. E se essas empresas forem proibidas de terceirizar, vai ser impossível sobreviver no mercado.
Uma vez aprovado, o senhor acredita que o projeto será cumprido de fato? A lei vai ser cumprida porque é boa para o trabalhador e para a empresa, porque dá segurança de que não será questionada na Justiça. Além disso, o Brasil tem o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e o Ministério do Trabalho que zelam muito bem pelo respeito aos direitos do trabalhador. Isso não vai mudar. Em relação à representação do trabalhador, vai continuar sendo o sindicato de sua categoria. crédito:divulgação IMPRENSA – Por que a senhora é contra o projeto de terceirização? Jandira Feghali - É um absurdo, porque além de permitir a terceirização da atividade-fim, abre a possibilidade de acontecer o mesmo no serviço público. O texto da matéria abriu a possibilidade de terceirizar para ONG, cooperativa, fundação de qualquer tipo, que nem capital social tem para cobrir os direitos dos trabalhadores, caso fechem as portas.
O que poderia ser mais bem discutido e/ou alterado no projeto? Manter a atividade-fim na terceirização, com todas as fragilidades que existem. Isso precisa ser derrubado. A votação final do Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização no Brasil, foi um desastroso aceno de parte do Parlamento contra todos os milhões de empregados do País.
Um dos argumentos a favor do projeto alega que ele geraria empregos, além de ampliar a segurança jurídica aos brasileiros. Como a senhora avalia isso? Eu não concordo. A regulamentação da terceirização não estabelece garantias fundamentais a esses trabalhadores. Como resultado, veríamos um mercado de trabalho se adaptando à nova realidade, estabelecendo mais carreiras por pessoas jurídicas, com jornadas maiores e salários menores. Além disso, haveria uma diminuição enorme na relação de negociação entre trabalhadores e patrões.
Como a senhora enxerga o nível do debate visto até aqui? As questões centrais têm sido discutidas ou caíram no discurso Bem versus Mal? As centrais têm papel decisivo na mobilização da sociedade junto aos sindicatos e trabalhadores. Diversas reuniões com outras lideranças partidárias foram promovidas por nós com objetivo de negociar o adiamento da votação. Estas ações também foram acompanhadas do justo embate político diário na Câmara, em que tentamos conscientizar o plenário sobre o prejuízo que poderia causar aos trabalhadores.
Uma vez aprovado, a senhora acredita que o projeto seria cumprido de fato? O que garantiria isso? Não trabalho com a possibilidade de ele ser aprovado. Nossa mobilização é para que o Senado derrube a proposta. A bancada comunista votou unida, de forma unânime, contra um texto que não protege o trabalhador terceirizado e joga todos na vala comum da precarização. Nosso grito de resistência deve se manter, agora mobilizando o Senado Federal para rejeitar a proposta que saiu da Câmara. A batalha segue.
