Progressão Continuada intensifica buraco do ensino / Por Heitor Augusto - PUC SP

Por Heitor Augusto - PUC SP

Sistema prejudica a qualidade da escola pública

A Progressão Continuada, sistema de promoção automática dos alunos introduzido em toda a rede pública de ensino São Paulo em 1998, na gestão do ex-governador Mário Covas, esconde os problemas pedagógicos que as escolas tem atravessado. "Se alguém vier me propor que deveria acabar com a Progressão Continuada eu vou apoiar", declara José Aristodemo Pinotti, secretário municipal da Educação de São Paulo.
O método foi implantado para combater os altos níveis de repetência dos alunos, a evasão escolar e a defasagem série/idade, graves sintomas do fracasso da escola pública na sua missão de instruir os jovens. Segundo documento oficial da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo que apresenta os índices de reprovação e "abandono" entre 1986 e 1999, mostra que em 1986 a reprovação atingiu 18,5% e o abandono, 12,1%, em 1999 reduziram para 3,3% e 4,5%, respectivamente - embora as mudanças sejam graduais, há saltos significativos especialmente em 1996.
Acima dessas razões, a professora Débora Jeffrey, doutora no sistema de não repetência, indica a exclusão dos alunos como fator importante para a instituição da Progressão Continuada: "A proposta dela é contribuir com o processo de democratização do ensino e, de acordo com os dados dos Censos escolares já está em via de acontecer", afirma a professora Débora.
Nove anos após a implementação da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), os profissionais da educação continuam diagnosticando os mesmos problemas da década passada. Falta de investimento em material pedagógico, bibliotecas mal estruturadas, superlotação das salas de aula, ausência de projetos que estimulem o interesse dos alunos estão entre eles.
O professor Nelson Cavalcante de Queiroz, coordenador pedagógico da EMEI Prof. João Bortalin, no bairro Vila Formosa, aponta a remuneração dos educadores como outro fator determinante para a degradação do ensino: "O maior problema que eu vejo hoje é o financiamento da educação em São Paulo. O governo já acenou que vem aí com 0,1% de reajuste, repetindo a mesma coisa que o governo anterior fez. Se há um problema que nós temos que focar é a remuneração dos professores. Como esse profissional, sem condições de comprar livro, assinar um jornal, uma revista, como ele faz a sua atualização para oferecer melhor serviço ao cidadão?", questiona.
A professora Lygia Viégas, mestre em Progressão Continuada e os reflexos que acarretam aos professores, concorda com o professor Cavalcante: "Temos de lembrar que o professor está dentro de um sistema em que ele é um funcionário público e o Estado, como é sabido, não o valoriza. O estímulo para um profissional vem, essencialmente, de fora para dentro, e não o inverso como alguns técnicos querem demonstrar", assegura Lygia.
Os desacordos com o sistema de Progressão Continuada começam justamente com os professores, que se sentiram excluídos da decisão. A professora Naamare Lichter, que leciona Geografia na E.E. Presidente Roosevelt, reclama da forma impositiva que foi implementada: "A medida foi colocada de cima para baixo, a gente não pôde discutir, e agora é obrigada a se adequar ao esquema", desabafa. Artigo intitulado "É proibido repetir - avaliação educacional", dos autores Neubauer e Davis, de 2001, afirma que "repetir o ano escolar deve ser proibido, proibido, proibido".
Segundo Lygia, "essa arbitrariedade tem formado um híbrido na sala de aula, pois a professora ameaça os alunos que, se eles não estudarem serão reprovados, todavia os alunos estão cientes da não-reprovação". Os próprios alunos reclamam do sistema: "Não há estímulo para estudar desse jeito, os maus alunos sabem que não precisam estudar, a professora sempre aprova", confessa Adriano Silva, estudante do terceiro ano do Ensino Médio do E.E. Caetano de Campos. "O aluno passa no papel, mas não na mente", afirma a professora Cleidilene Magalhães, que fez pesquisa de doutorado no assunto.
De acordo com a professora Débora, "o Estado deveria organizar muito melhor o sistema educacional, de modo a permitir um trabalho efetivo dos professores que pudesse reverter na aprendizagem de conhecimentos significativos para os alunos, pois essa situação caótica do ensino já existia nas escolas públicas do estado, muito antes da progressão ser adotada em 1998". Segundo Cleidilene, "o Estado não possibilitou condições físicas e estruturais que possibilitassem a recuperação do aluno, contribuindo para a perpetuação das desigualdades escolares".
Lygia afirma que essa ausência do Estado se deve "ao maior empenho dos governantes neoliberais na estabilidade monetária, conquistada com disciplina orçamentária, implicando redução ou anulação das suas obrigações sociais".
Manter o sistema de Progressão Continuada significa tirar o foco da questão principal, a reestruturação do ensino público, "é semelhante quando o seu pé incha devido a disfunções renais e você toma um remédio para desinchar. Não adianta, pois o problema está nos rins, o inchaço no pé é o sintoma. A mesma coisa a Educação, criar a promoção automática sem qualidade de ensino público é combater o final do processo", afirma Lygia.