Na última quarta-feira (20), a Procuradoria Geral do Estado do Pará apresentou uma petição ao juiz da Vara de Fazenda Pública, Marco Antônio Lobo Castelo Branco, pedindo a aplicação de multa para os jornais Diário do Pará, O Liberal e Amazônia .

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) havia determinado, em meados de abril, a proibição de fotografias de cadáveres de vítimas de acidentes e/ou mortes brutais em jornais do estado, alegando que a publicação de imagens de corpos fere os a legislação estabelecida na Constituição Federal brasileira.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da Procuradoria Geral do Estado, o jornal Amazônia descumpriu a decisão e publicou imagens com o teor proibido por oito dias, totalizando multa de R$ 40 mil; o Diário do Pará descumpriu também por oito dias, totalizando o mesmo valor de multa; e O Liberal descumpriu por três dias, totalizando R$ 15 mil. Os valores das multas devem ser revertidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos e Coletivos, criado pela Lei Complementar Estadual n.º 3/1994.

Segundo o Estado, o Diário do Pará veiculou ainda, nos dias 8 e 9 de maio, fotos com uma tarja preta e a inscrição "Censurado pela Justiça", configurando assim "um atentado contra a dignidade da Justiça e merece ser coibido pelo juízo". Há o pedido de aumento do valor da multa, "uma vez que o valor ora definido tem sido insuficiente para debelar a atitude dos réus".

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