"Deve haver um mecanismo para coibir maus jornalistas e veículos que se valem das escutas sigilosas para angariar pontos no ibope no horário nobre", declarou o procurador regional da República, Nicolao Dino, na última quarta-feira (16) durante depoimento para a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas, na Câmara dos Deputados.

Dino defendeu a criação de instrumentos para responsabilizar todos os personagens envolvidos no vazamento de uma escuta telefônica, inclusive a imprensa. "A lei deve prever mecanismo de repressão para todos aqueles que atuarem em um vazamento indevido."

O procurador integra uma comissão do Ministério da Justiça que trabalhou na elaboração do anteprojeto de lei do governo que trará novas regras para as escutas telefônicas no país. O anteprojeto prevê que a pessoa que vazar as informações pode pegar de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. Nele, porém, não há medidas para a punição de jornalistas que divulguem a informação.

Dino, que também é membro do Conselho Nacional do Ministério Público, afirma que o vazamento de informações para a imprensa deve ser coibido pela responsabilização sistêmica das instituições. "É preciso responsabilidade das autoridades, das instituições. Isso vale para a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário", disse o procurador.

Com informações do site Consultor Jurídico.

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