Primeiro-ministro da Hungria diz que lei de mídia do país pode ser modificada
Primeiro-ministro da Hungria diz que lei de mídia do país pode ser modificada
Atualizado em 06/01/2011 às 12:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
Após o secretário de Estado para a Comunicação da Hungria, Zoltan Kovacs, ter declarado que a nova lei de comunicação social do país não seria modificada, o primeiro-ministro Viktor Orban afirmou, nesta quinta-feira (06), que estaria disposto a fazer mudanças caso outros países europeus alterem suas respectivas normas sobre a imprensa, segundo informou a agência Lusa.
A lei, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro e se tornouo alvo de críticas internacionais, tem o poder de fechar redações e aplicar multas que podem chegar a 7 mil euros a veículos de imprensa e a jornalistas. Em entrevista a uma rádio húngara, Kovacs declarou que não se deve modificar a lei húngara só porque está sujeita a críticas estrangeiras", consideradas, segundo ele, "pretexto para atacar as decisões do governo dos últimos sete meses".
Em comunicado, o primeiro-ministro da Hungria declarou que a polêmica regulação "contém soluções legais que aparecem em outras legislações de países membros da União Europeia (UE)". Dessa forma, alega Orban, "seria impossível modificar parágrafos da lei húngara sem obrigar outros países a fazê-lo".
Em dezembro, o partido governista Fidesz conseguiu aprovar, por 256 votos a 87, um órgão que reúne supervisão de mídia e do setor de telecomunicação da Hungria e que controla os canais de TV e rádio privados do país, bem como jornais e portais da internet. A nova lei de comunicação social é criticada por restringir a liberdade de imprensa em território húngaro, e coloca em risco a existência de veículos de comunicação.
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Em comunicado, o primeiro-ministro da Hungria declarou que a polêmica regulação "contém soluções legais que aparecem em outras legislações de países membros da União Europeia (UE)". Dessa forma, alega Orban, "seria impossível modificar parágrafos da lei húngara sem obrigar outros países a fazê-lo".
Em dezembro, o partido governista Fidesz conseguiu aprovar, por 256 votos a 87, um órgão que reúne supervisão de mídia e do setor de telecomunicação da Hungria e que controla os canais de TV e rádio privados do país, bem como jornais e portais da internet. A nova lei de comunicação social é criticada por restringir a liberdade de imprensa em território húngaro, e coloca em risco a existência de veículos de comunicação.
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