Conselho sem censura

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A discussão é antiga, mas só agora surgiram as primeiras medidas práticas. Há cerca de dois anos, em dezembro de 2009, a Conferência Nacional de Comunicação discutiu, entre outros temas, a criação dos conselhos de comunicação, que serviriam como órgãos de apoio na hora de classificar o que seria ou não adequado na programação da TV brasileira. Depois de muito debate e da apresentação de diversos modelos diferentes, o consenso obtido na conferência dava conta de que eles eram necessários – mas sem que fossem definidas normas, leis ou padrões de funcionamento.
Na aurora de 2012, mais precisamente no dia 10 de janeiro, o governo do Estado da Bahia aprovou a criação do primeiro Conselho de Comunicação do país, alvo de polêmicas e aplausos, tanto da mídia quanto das entidades que atuam em assuntos relacionados à comunicação. O novo órgão é formado por sete representantes do poder público e vinte da sociedade civil, eleitos por meio de votação realizada em novembro de 2011, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
O secretário estadual de Comunicação, Robinson Almeida, explica que o conselho está previsto na constituição baiana desde 1989 e foi viabilizado graças ao empenho dos movimentos sociais e empresários do setor. “O conselho tem, essencialmente, o papel de ser o espaço de diálogo entre o Estado e a sociedade civil”, disse. As principais funções do novo órgão são fomentar a produção e difusão de conteúdos de iniciativa estadual; estimular o fortalecimento da rede pública de comunicação e também de veículos comunitários; propor medidas que visem o aperfeiçoamento de uma política estadual de comunicação social e garantir a aplicação das mesmas.
Segundo o secretário, tudo funcionará de acordo com os princípios democráticos. “Não existe hipótese de censura ou controle. Ao contrário de limitar, o conselho vai ampliar a democracia na área da comunicação. A sociedade vai participar da elaboração da Política de Comunicação do Governo. Somos intransigentes defensores da liberdade de expressão e de imprensa, base da nossa democracia”. Almeida ainda afirma que o conselho não emitirá multas e não tem autonomia para interferir no funcionamento dos veículos de comunicação.