Nesta segunda-feira (08), Omar al-Bashir, presidente do Sudão, adotou uma lei que garante a liberdade de imprensa no país. Inicialmente, um projeto de lei impunha o pagamento de multa de até 21,5 mil dólares para veículos ou jornalistas que cometessem "infrações".

Além disso, dava ao que o Conselho de Imprensa do país o poder de fechar jornais. Após protestos, os parlamentares sudaneses fizeram emendas no projeto, abandonando a ideia das multas e limitando o poder do Conselho, informou a agência de notícias Angola Press.

Agora, os jornalistas estarão sujeitos a multa apenas se ficar reconhecida judicialmente a violação à lei de imprensa, e o Conselho precisará de uma autorização de um tribunal para fechar um jornal. São publicados diariamente cerca de 30 títulos no Sudão.

"Nenhuma restrição deve ser imposta à liberdade de imprensa, com exceção das medidas ligadas à manutenção da segurança nacional, ordem pública e de saúde", explica a nova lei. O documento pede ainda que os jornais respeitem os "valores religiosos" e "a ética pública".

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