Na última segunda-feira (29), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, defendeu que a imprensa não deve ser punida por divulgar informações procedentes de grampos, como propôs o ministro da Justiça, Tarso Genro. Para o presidente do STF, os agentes públicos é que devem responder por eventuais vazamentos.

"Nós temos de levar esse debate para o âmbito do Estado, e impedir o vazamento por agentes públicos, essa é a questão central", afirmou Mendes, ao ser questionado se era favorável à punição dos jornalistas que divulgam o conteúdo de escutas telefônicas ilegais.

De acordo com o site Jornal Pequeno, o projeto do governo federal encaminhado recentemente ao Congresso Nacional prevê a possibilidade de punição criminal ao veículo e ao jornalista que divulgarem escutas telefônicas ilegais ou legais sob segredo de Justiça. O projeto foi criticado por entidades e deputados, que o consideram "inconstitucional" e "desrespeitoso".

Gilmar Mendes afirmou ser favorável às escutas telefônicas para auxiliar investigações, apesar da crise dos grampos. "Nós não podemos ter supressão da interceptação telefônica. Ela é fundamental para a investigação e combate à criminalidade", disse. "Mas nós também não podemos ter a generalização da interceptação telefônica nem o vazamento generalizado nem o uso disso como instrumento de chantagem", afirmou.

Mendes também negou que sejam necessárias mudanças no texto constitucional para combater a indústria das escutas ilegais no país. "Não acredito que seja necessária nenhuma reforma no texto constitucional. Nós podemos fazer correções a partir do próprio texto legal, reinterpretações, que nós façamos no âmbito do Judiciário", afirmou.

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