Presidente do STF defende autorregulamentação de veículos jornalísticos
No encerramento do Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, realizado no dias 3 e 4 de maio, pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto destacou a importância de a imprensa ser autorregulada.
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De acordo com o magistrado, a imprensa representa um poder social e naturalmente, em alguns casos, quando alguém detém o poder está sujeito a abusar de seu uso. “O poder social da imprensa deve ser controlado, mas não pelo Estado, isso é um desafio da própria imprensa”, disse Britto.
O presidente do STF destacou também que uma democracia mais madura contribuirá para o autocontrole dos veículos de comunicação. Britto revelou seu esforço em reduzir decisões judiciais resultantes em censura ou punição a jornalistas e ainda explicou que pretende usar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ),para sinalizar ao resto do Judiciário sobre a posição do STF sobre a liberdade de expressão.
“Eu pretendo junto com os conselheiros do CNJ desenvolver programas, até mesmo campanhas, que esclareçam melhor a decisão do Supremo que foi pela plenitude da liberdade de imprensa”. Neste trecho, Britto se refere à queda da lei de imprensa, em 2009, regimento este que representava resquícios do período de ditadura militar.
O ministro conclui que “onde for possível a censura prévia se manifestar, mesmo que procedente do poder judiciário, não existe plenitude de liberdade de imprensa”. Britto reforçou que o confronto de interesse entre o exercício do jornalismo e o direito à privacidade inevitavelmente se confrontarão.
Marco regulatório
O presidente nacional do PT Rui Falcão declarou na última sexta-feira (4/5) que o próximo passo da presidente Dilma, após enfrentar bancos com a redução de juros, será abrir uma consulta sobre o marco regulatório da imprensa. “Este governo tem compromisso com o povo e a coragem para peitar um dos conglomerados mais poderosos do país”, disse.
Para Falcão, a mídia é um poder que contrasta contra o governo do PT desde a subida de Lula ao poder. Segundo ele, a imprensa produziu, em 2010, durante as eleições presidenciais, matérias e comentários com o objetivo de atacar o PT. “O poder da mídia, esse poder nós temos que enfrentar”.
