Nesta terça-feira (1/7), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realizou uma audiência pública no Congresso sobre a utilização da internet durante a campanha eleitoral, em que esteve presente o presidente do iG, Caio Túlio Costa.

O executivo do portal apontou sete pontos negativos em relação à resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual a propaganda eleitoral na internet só será permitida em página do candidato destinada exclusivamente à campanha.

Segundo ele, a norma asfixia os eleitores, que ficarão impedidos de ter mais acesso às informações pela internet, além de prejudicar o candidato, que ficará limitado à propaganda feita em sua própria página, e afetar os portais, que são tratados como concessões públicas, e não empresas privadas.

A poucos dias do início oficial da campanha para as eleições municipais de 2008 - liberada a partir de 6 de julho - ainda existem dúvidas sobre a regulamentação da divulgação de propaganda eleitoral por meio da internet.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), a audiência pública é uma oportunidade para diminuir o ambiente de incerteza e insegurança no que diz respeito ao arcabouço legal sobre a propaganda eleitoral via web.

Caio Túlio Costa frisou ainda o prejuízo finançeiro da internet com a norma do TSE, já que impede que as empresas vendam espaço para as propagandas eleitorais nos sites, e disse que a norma vai contra a constituição, asfixiando a democracia quando impede a que a comunicação seja via chats, blogs e e-mails pela rede.

As informações são do portal da Câmara dos Deputados.

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